Apesar de ser um procedimento simples e rápido, mas não por isso isento de complicações como qualquer cirurgia, existem algumas regras que precisam ser seguidas, inclusive com lei amparando essa questão (Lei no 9.263/1.996).
O homem precisa ser maior que vinte e cinco anos OU ter pelo menos dois filhos vivos. É necessário que entre a manifestação do desejo da realização da esterilização cirúrgica e o ato em si, decorram pelo menos 60 dias, período no qual o casal tem a oportunidade de repensar o procedimento frente a outras opções de anticoncepção existentes, como, por exemplo, o DIU para as mulheres. Esse compromisso precisa ser firmado em documento próprio, assinado pelo casal e com reconhecimento de firma em cartório.
A importância de observar essas regras torna o procedimento mais seguro para o casal, evitando-se problemas futuros; caso o médico infrinja a lei, realizando o procedimento fora dos parâmetros legais, pode estar sujeito entre dois a oito anos de reclusão.